Direito Penal e Controle Social – Francisco Muñoz Conde

Direito Penal e Controle Social
Francisco Muñoz Conde
Das partes fichadas:

Introdução
Capítulo I – A Norma Jurídico-Penal
Capítulo II – Direito Penal e Controle Social
Capítulo III – Penas e Medida de Segurança
Capítulo IV – A Prisão como problema: Ressocialização versus Dessocialização
Capítulo V – Resumo. Conclusão Provisória: Prevenção Especial versus Prevenção Geral

Introdução

Em sua obra Direito Penal e Controle Social, Muñoz Conde, já na introdução, afirma estarmos vivendo num mundo permeado por violência e se tratar o Direito Penal, basicamente, do enfrentamento da mesma. Ele faz uma breve comparação da violência existente nos delitos e da igual violência contida nas penas, nos chamados mecanismo de controle social, no qual a pena figura como principal representante. Para validar suas afirmações, o autor conclui a teoria da violência: “a violência é consubstancial a todo sistema de controle social”.

Capítulo I – A Norma Jurídico-Penal

No primeiro capítulo da obra, Conde traz os conceitos de norma, norma jurídica e norma jurídica penal. Alude ao fato de as normas representarem, num sistema, uma forma de regular a conduta humana. E cita a sanção, medida cautelar e pena como formas de frustrar os delitos.

Capítulo II – Direito Penal e Controle Social

No capítulo II, Direito Penal e Controle Social,
Aqui, o autor afirma que “a institucionalização da coação organizada é a característica fundamental do direito” e, assim, nos traz o pensamento de que a pena – principal meio de coação jurídica – serve para motivar determinados comportamentos nos indivíduos.
Muñoz elenca a norma penal e o sistema político penal em si como secundários dentro do sistema de controle social, afirmando haver, em contrapartida, outras instâncias mais eficazes de controle social. Essas instâncias são, em suma, os mecanismos de socialização existentes na sociedade, a saber: escola, família, formação profissional e etc. Ou seja, a socialização e a educação do ser para que este possa ser apto a conviver com outros indivíduos é, de acordo com o autor, mais eficaz que medidas punitivas. A partir do exposto, podemos observar a existência de duas medidas preventivas em prol do controle social: a medida preventiva intimidadora e a medida preventiva integradora.
A meta preventiva geral do direito penal não é a motivação intimidadora dos cidadãos, mas a motivação integradora do consenso através da confirmação e da garantia das normas básicas que regem a convivência social.

Capítulo V – Resumo. Conclusão Provisória: Prevenção Especial versus Prevenção Geral

No capítulo conclusivo, o autor expõe a dicotomia existente entre a prevenção especial (penas privativas de liberdade) e a prevenção geral (quando a pena é efetivamente cumprida e demonstra que o legislador não “brincava” na hora de cominar uma pena a um determinado comportamento). Muñoz, ao elucidar a atual crise conflitiva do Direito Penal (a questão das medidas preventivas especiais versus gerais) e mencionar o interesse por um Direito Penal ideal, conclui que em caráter ideal deveria, aprioristicamente, nem haver a necessidade de existência de um Direito Penal que por si só já permeia a idéia de delitos e conflitos.
No capítulo correspondente ao resumo da obra, o autor afirma que o problema atual do Direito Penal consiste no conflito existente entre prevenção especial e prevenção geral. Tal conflito reflete o famigerado atrito entre sociedade e indivíduo. Como lidar com o tratamento do delinqüente que precisa ser respeitado e não completamente dissociado do convício social e ao mesmo tempo tratar com a sociedade que vive com medo do delinqüente? O autor faz sua escolha, não só racionaliza que o Direito Penal sempre vai tender à sociedade como também afirma que não cabe outra legitimação do Direito Penal que a preventiva, ainda que esta não seja absoluta. Também defende Muñoz um equilíbrio entre a funcionalidade e eficácia dos instrumentos jurídicos sancionatórios e da salvaguarda da liberdade e dignidade das pessoas.

Uma resposta to “Direito Penal e Controle Social – Francisco Muñoz Conde”

  1. Rafael Says:

    Alguem tem o resumo do capitulo 3?????w to precisando muito

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