Teoria do Estado

ESTADO E INSTITUIÇÕES POLÍTICAS – II UNIDADE

TEORIA DO ESTADO

 

Sumário

 

1. Origem das sociedades

2. Pressupostos do Estado

2.1 Povo

2.2 Território

2.3 Soberania

3. Finalidades do Estado

4. Estado Moderno

5. Estado Contemporâneo

6. Estado Racional

7. Formas de Estado

8. Dos Três Poderes

8.1 Executivo

8.2 Legislativo

8.3 Judiciário

9. Formas de Governo

10. Sistemas de Governo

11. Conceitos de Democracia

         11.1 Formas de Democracia

         11.2 Características da Democracia

         11.3 Estado de Direito Democrático

         11.4 Tipos de Democracia

 

Origem das sociedades

 

            O conceito inicial de sociedade tem origem nas associações – identidades. (É através das associações de indivíduos que estes dão origem à construção de uma identidade própria, coletiva, nacional).

            Nesses agrupamentos, constituem-se os vínculos sociais – geram o conceito de nacionalidade.

            O agrupamento possibilita o alcance das coisas necessárias, melhor conservação por meio de cooperação, produção e conhecimento.

            A sociedade vai encontrar no Estado a forma mais complexa de organização.

 

 

 

 

Pressupostos do Estado

 

            O Estado é alicerçado em três bases: território, povo e soberania.

  • Território (elemento físico)
  • Povo (elemento humano)
  • Soberania (elemento subjetivo)

 

1. Povo

 

– Elemento base, sem ele não há nação – sem nação não há Estado.

Povo (concepção jurídica): a união dos cidadãos presentes no território pátrio ou não.

População (concepção econômica e estatística): inclui todos, inclusive estrangeiros em solo pátrio. Essa é mensurável.

Nação: onde se origina a nacionalidade. Pessoas que habitam uma mesma unidade mantida por vínculos de natureza étnica, lingüística e religiosa.

 

2. Território

 

– Parte física, mensurável, na qual a soberania é exercida.

– Solo, subsolo, ilhas marítimas e fluviais, plataforma continental, maior territorial (12 milhas a partir da costa), espaço aéreo, mares interiores.

– Embaixadas (conselho diplomáticos) e consulados (conselhos econômicos)

– No território é praticada a jurisdição territorial.

– É no território que se formam os grupos por entidades.

– Também cabe ao território embarcações e aeronaves militares em solo estrangeiro.

 

3. Soberania (poder máximo da nação) 

 

– Parte subjetiva, acima dos outros poderes.

– A soberania oferece ao povo condições de se organizar juridicamente e politicamente, esta é a parte substantiva.

– A parte adjetiva é a qualidade de poder do Estado por meio de uma nação política. (É o exercício do poder do Estado numa nação política)

– A soberania é a força coercitiva de fixar competência e exercer normatividade jurídica.

– Cabe à soberania criar direitos e obrigações, é o poder de dominação sobre as pessoas.

– Soberania do Direito Internacional Público de criar relações do Estado no âmbito mundial.

– Há outros grupos no Estado sujeitos a outras regras.

– A titularidade da soberania pode ser de duas formas:

 

  1. Teocrática:          direta (direito divino)

indireta (direito providencial)

  1. Democrática: pertence ao povo como pessoa jurídica.

 

 

 

Características da Soberania

 

UNA: não há coexistência. (só pode existir um soberano)

INDIVISÍVEL: equidade jurídica e política.

SUPREMA: porque está acima dos outros poderes.

INTANGÍVEL: não é alcançada por outro poder.

COATIVA: porque tem a força coercitiva para fazer as suas imposições.

DEMOCRÁTICA: porque quem escolhe os nossos representantes somos nós indiretamente. Ex: o voto eleitoral.

 

Soberania e Globalização

 

1. Nos casos internacionais, a força da Soberania é independente – não é obrigada a participar.

2. Nos casos em que Estados coexistem na política internacional (política econômica e/ou militar) forma-se a um equilíbrio pendular gerando soberanias principais e secundárias.

3. O fenômeno globalização pode resultar num fenômeno competitivo e impositivo.

 

Finalidades do Estado

 


1. Fins Jurídicos

* Ordem interna (polícia)

* Defesa da Soberania (Forças Armadas e Consulados)

* Formulação de leis (Legislativo)

* Execução de leis (Executivo)

* Exercício da justiça (Judiciário)

* Segurança dos indivíduos e valores desenvolvidos por meio da organização estatal.

 

2. Fins Sociais

* Podem ser executados com a parceria privada ou não.

* Saúde, educação, previdência, amparo à velhice, à infância e à família.

 

 

ESTADO MODERNO

 

  • O Estado está representado nas Instituições, funcionários públicos, burocracia…
  • Base do Estado Moderno surge pós Revolução Industrial.
  • Nos deteremos ao modelo de Estado pensado por Max Weber.
  • Baseado na explicação de burocracia e caráter técnico e político.

 

Observações

 

       A defesa da Soberania Nacional e Internacional cabem às Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), para instaurar a ordem no país, está garantido no art. 144 da Constituição.

       A defesa da ordem interna cabe à polícia.

       Formulação de leis (Legislativo)

       Execução de leis (Executivo) – coloca a lei em prática (Fiscalização)

       Cabe aos fins jurídicos a segurança dos indivíduos e valores desenvolvidos por meio da organização estatal (sociedade).

       Os fins sociais são primordialmente do Estado, mas podem ocorrer a parceria privada.

       O Estado faz parceria com a iniciativa privada para uma ajuda, um exemplo é a segurança.

 

ESTADO CONTEMPORÂNEO

 

 

  • Surgiu pós Revolução Industrial
  • Estado de Max Weber tem como base a burocracia e seu caráter técnico-político.
  • Estado representado na figura das instituições, funcionários públicos, burocracia.
  • Mecanismo prático de normas e condutas para administração da coisa pública em uma sociedade complexa e heterogênea.
  • A perspectiva econômica de Marx (Karl) é o motor para criação do Estado Moderno, porém dimensionado numa ótica política.
  • Para Weber, foi a política que gerou o Estado Moderno – atribuindo ao mesmo a condição de mecanismo de controle, por meio da burocracia estatal.
  • Weber via a Política de duas maneiras:
    AMPLA: qualquer tipo de liderança independente da ação (qualquer pessoa pode dominar).
    RESTRITA: liderança por meio de uma associação específica (liderança do Estado).
  • O Estado visa o monopólio da força legítima dentro de um determinado território.
  • A formação do Estado Contemporâneo deve resultar num Estado burocrático Racional e Imparcial.
  • O Estado está apoiado numa relação de dominação apoiada numa coação legítima.
  • Para que o Estado exista, a população (dominado) tem que se submeter a uma autoridade dominante. (meio Hobbes isso)
  • Para que haja obediência, o poder deve estar reconhecido numa autoridade legítima (meio Hobbes isso também, rs)
  • A dominação se justifica de três formas:

1. Autoridade do “eterno-ontem” do costume por um sistema de status.

2. Carisma: entrega pessoal por heroísmo ou qualidade.

3. Dominação Legal: legalidade, estatutos legais, competência objetiva em regras racionalmente criadas – ordem impessoal. Ex: servidor público. Está pautada no Estado, porque precisa ter legalidade, precisa ser uma coisa correta. Através dessa legalidade, as competências tem que ser objetivas e diretas em regras racionalmente criadas. Normas legalizadas e legitimadas.

 

Observações

 

       O Estado Contemporâneo está baseado no Capitalismo.

       A ideia do Estado Contemporâneo é imparcial porque todos tem que ser iguais.

A união de Instituições e funcionários públicos gera a burocracia.

       Normas são leis, cabe ao Estado criar as normas e condutas e vigiá-las.

       Após a revolução industrial surgiram duas classes distintas:

  1. 1.     Burguesia.
  2. 2.     Proletariado

       Para Weber, foi a política que gerou o Estado Moderno.

       Weber trata o Estado como um mecanismo de controle na população por meio da burocracia estatal.

       A burocracia estatal são as instituições, funcionários, então gera a burocracia do Estado.

       O Estado está apoiado numa relação de dominação porque ele tem a força de coagir o dominado.

       A coação se dá pela educação que recebemos, por exemplo: se você infligir uma lei, você sofre penalidade da coação do Estado.

       Submissão não no termo pejorativo, submissão sem seguir regras.

       Autoridade legítima também está nas mãos das Instituições e nos funcionários que a compõem. Ex: INSS.

 

ESTADO RACIONAL   ** burocrático, racional e imparcial

 

O condutor desse Estado está nas mãos de um corpo técnico, educado de pessoas da sociedade livre.

O Estado Racional necessita de pessoas capacitadas e preparadas para que haja imparcialidade.

A impessoalidade e a racionalidade devem fazer um Estado funcionar sem entraves como: nepotismo e clientelismo.

 


Monopólio da Força:

 

– Cabe ao Estado o monopólio da força por meio da coação física.

 

Um Estado monopolizador ditatorial é diferente do monopólio da força em ambiente democrático (respeitando direitos individuais e coletivos).

 

 

 

 

 

 

Monopólio da Violência

 

– O Estado é o ator político legítimo para aplicação da força no momento em que se deve manter a ordem pública.

– Só o Estado é fonte de direito para exercer tal ação.

 

O monopólio do poder (força) está centrado na figura do político com finalidade de exercer o controle sobre a burocracia do Estado e comandar o funcionamento da sociedade.

 

 

Fenômeno Estatal: Correntes Explicativas

 

INDIVIDUALISMO: Estado como mal necessário para garantir a ordem.

PERSONALISMO: Baseado na corrente liberal, o Estado deve realizar o bem-estar social (intervencionismo limitado).

SOCIALISMO: O Estado não deve existir como instrumento da classe dominante = ausência de classe. (intervencionismo ilimitado).

ANARQUISMO: Inexistência do Estado, pois este serve para exploração.

 

Observações:

 

É a racionalidade do Estado que vai levar à imparcialidade. Os funcionários públicos são os condutores do Estado. Cabe ao Estado Racional o monopólio da força.

Monopólio da força: somente o Estado pode agir coativamente.

Coação do Estado são leis que nós estamos obrigados a cumprir, e se não cumprirmos essas leis, estamos expostos a sofrer as sanções.

Institucionalizado é diferente de legalizado.

 

Formas de Estado

 

É a maneira pela qual se organiza o Estado (povo, território e estrutura de poder).

Não confundir forma de Estado com forma de Governo.

As formas de Estado levam em consideração a composição do Estado e sua estrutura de poder, distribuição e unidades.

 

1. Estado Unitário

 

– único foco de poder;

– poder central é exercido em todo território e sem nenhuma outra fonte de poder.

– unidade de poder, na estrutura e no exercício;

– só existe um Executivo, um Legislativo e um Judiciário;

– o Estado Unitário não impende descentralização administrativa.

 

Tipos:

CENTRALIZADO: não existem subdivisões, organizações internas são inexistentes.

DESCENTRALIZADO: atribuições repartidas entre centralizadas e descentralizadas, porém unidades descentralizadas são somente administrativas.

 

2. Estado Composto

 

          Formado de mais de uma fonte de poder agindo sob o mesmo território.

 

2.1 Estado Federal

 

          Concede autonomia político-administrativa às partes descentralizadas.

          Um Estado formado pela união de vários estados, partes descentralizadas são autônomas para eleger Legislativo e Executivo.

          Há independência financeiro-tributária.

 

O Federalismo tem dois princípios:

 

– participação das coletividades associadas às decisões federais;

– autonomia dos membros em cada instância para regulamentação.

 

Características de Federações

 

a)    O Governo Federal exerce o que foi previsto na Constituição, relações internacionais e interesses comuns das unidades federadas.

b)    Composição Bicameral: Legislativo formado de 2 casas: Legislativo e Senado.

c)    Distribuição do poder em planos harmônicos.

 

2.2 Tipos de Federações

 

2.2.1 Complexidade

a) BIFACETADA: poder central e poder local formado apenas de uma parte.

b) MULTIFACETADA: poder central único e poder local exercido por mais de uma poder. (Estado e Município).

 

2.2.2 Grau de Autonomia

a) PLENA: autonomia concedida à parte descentralizada é ampla.

b) RESTRITA: autonomia concedida à parte descentralizada é limitada. (Brasil).

 

3. Estados Confederados

 

– Justifica-se muito mais por uma reunião de Estado que por um Estado único.

– Os Estados que compõem uma Confederação têm sua própria Soberania mesmo que autolimitada.

– Formam-se mediante um pacto.

– União permanente de Estados soberanos tem uma assembléia composta pelos Estados que a constitui.

– Como não há um aparelho coativo capaz de impor as decisões, os conflitos entre Estados componentes cabe a um sistema de arbitragem que é variável.

 

As Confederações Clássicas

 

1. Organizacional: Estados se unem com fins filiativos para uma organização supranacional.

Ex: ONU.

 

2. Nacional: Estados soberanos se unem com propósitos determinados.

Ex: CE (Comunidade Europeia), CEI (Comunidades dos Estados Independentes).

 

4. Uniões

 

– Próprias do período monárquico:

 

4.1 União Pessoal: apresenta um único monarca. Situação temporária.

Ex: Portugal e Espanha sob Felipe II, III, IV.

 

4.2 União Real: mesmo com autonomia interna, a política internacional é comum.

Ex:Império Austro-hungaro.

 

4.3. União Incorporada: Estados se unem para constituir um novo Estado.

Ex: Inglaterra, Escócia e Irlanda: Reino Unido.

 

Outras Classificações

 

1. Quanto ao POVO:

* uninacional: estado único (Japão), (Brasil)

* plurinacional:vários estados (Reino Unido)

 

2. Quanto à GEOGRAFIA:

* marítimo: (EUA)

* central: (Paraguai)

 

OS 3 PODERES ** (check and balance – em teoria, os três poderes devem funcionar independentemente e sempre sofrendo fiscalização uns dos outros)

 

 

1. EXECUTIVO

 

  • Exercer funções de chefia de Estado e de Governo.
  • Administrar a coisa pública.
  • Aplicar leis e propor outras que sejam de sua competência.
  • Nomear e demitir ministros.
  • Administração federal com auxílio dos ministros.
  • Sancionar, promulgar leis e expedir decretos.
  • Vetar projetos de leis ou pedir sua consideração junto ao congresso.
  • Manter relações com países estrangeiros
  • Decretar estado de defesa e estado de sítio nos termos da Constituição

Estado de defesa: (baderna) não precisa da aprovação do Congresso.

Estado de sítio: tem que pedir a aprovação do congresso.

  • Remeter ao Congresso plano de governo com investimentos e prestação de contas.
  • Exercer comando supremo das Forças Armadas.
  • Quem sucede o Presidente é o vice.
  • Conta com o Conselho da República e o Conselho da Defesa Nacional.
  • A Constituição de 88 concedeu poderes legislativos do Executivo por meiom de medida provisória (MP) * (e é essa prerrogativa do Executivo que faz com que, na prática, o poder Executivo tenha “mais poder” que os outros).

 

 

2. LEGISLATIVO (composto de duas instâncias)

 

  • As casas possuem poderes independentes.
  • Definir legislação de abrangência nacional, aprovar as contas do governo e as ações do Executivo
  • Elaborar emendas, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, CPIs…
  • Na esfera federal, o tribunal de contas auxilia o congresso na fiscalização.

 

2.1 Câmara dos Deputados

 

  • Autorizar a abertura dos processos contra o presidente
  • Alteração e revogação de leis
  • Autorizar o presidente a declarar guerra
  • Sustar atos do poder Executivo
  • Julgar as contas do Presidente
  • O Presidente da Câmara é o 2º na linha sucessória do Presidente
  • Cadeiras proporcionais ao número de habitantes do Estado

2.2 Senado

 

  • Senadores representam estados-membros da federação
  • Eleitos diretamente (Brasil) ou indicação (Alemanha)
  • Zelar pelos direitos constitucionais do povo, julgar o presidente, analisar e votar projetos de lei
  • Mandato de oito anos
  • Três eleitos por Estado
  • O poder central permite a participação direta dos Estados na elaboração de normas por meio do Senado.
  • No Brasil, só pode ser eleito os que tiverem 35 anos ou mais.

 

3. JUDICIÁRIO

 

  • Função jurisdicional: prerrogativa de compor conflitos de interesses por meio de um processo judicial.
  • Controle de Constitucionalidade
  • O Supremo é o órgão máximo, o Chefe do Supremo tem prerrogativa de Ministro e é escolhido pelo Presidente.
  • Composição

 

Supremo Tribunal Federal

Conselho Nacional de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

Tribunais Regionais e Federais

Tribunais do Trabalho, Eleitoral, Militar.

 

4. OUTROS PODERES

 

Sindicatos

ONG’S

Imprensa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FORMAS DE GOVERNO

 

          Nome dado às Instituições Políticas que determinam a administração da nação.

          Variam entre países de acordo com a sociedade (variam de acordo com as necessidades da população).

          Exercício legítimo do Estado pelos três poderes.

Forma como a Instituição de poder atua na sociedade e a relação entre governantes e governados: monarquia, república e anarquia (concentração de poder).

          Já a forma de acesso ao poder chama-se SISTEMA DE GOVERNO.

 

1.  Anarquia

 

Ausência de Estado

Defende liberdade e inexistência de leis

Abolição do Estado como monopólio da força.

Abolição do Estado como monopólio da violência

Ausência de coerção

 

2. Monarquia

 

Rei como chefe máximo;

Poder transmitido por meio da linha sucessória

Vitalícia quanto à forma de permanência, hereditária quanto ao acesso:

Monarquia Pura (total concentração do poder) e

Monarquia Parlamentarista (Reino Unido: a rainha e o parlamento).

 

3. República (res publica: coisa pública)

 

Temporal quanto à permanência,

Elegibilidade (sufrágio) quanto ao acesso

Representante chamado de Presidente

Escolhido pelo povo para ser Chefe de Estado

Eleições em intervalos regulares

Poder ser República Presidencialista e República Parlamentarista

 

Obs.: O voto é imprescindível numa REPÚBLICA, pois é uma relação de representantes e representados. Os representantes possuem prerrogativas de poder por causa do povo.

 

REGIMES DE GOVERNO  

 

* Determinado pela concentração de poder e pela coesão ou independência dos três poderes)

 

1. Presidencialismo

2. Parlamentarismo

3. Semi-presidencialismo

4. Colegiado

 

1. Presidencialismo

 

  • Independência e distinção de poderes
  • Não há subordinação entre eles
  • Administração está nas mãos do Executivo
  • Presidente é Chefe de Estado e Chefe de Governo;
  • Geralmente, o Presidente deve barganhar com o Legislativo caso não possua maioria na casa.

 

2. Parlamentarismo

 

  • O Executivo depende do Legislativo para Constituição e exercício do poder.
  • Presidente, Rei… é o chefe do Estado e a chefia do governo cabe a um representante escolhido pelo Legislativo indiretamente (Premier, primeiro ministro, Chanceler)
  • Membros do Legislativo são eleitos e em seguida escolhe o Chefe de Governo (convite do chefe ou eleição interna).
  • Eleito deve controlar a maioria dos assentos.
  • Voto de censura, dissolução. = dá causa à demissão do Governo ou a pedido dissolve o parlamento e convoca novas eleições.
  • Chefe de Governo é um representante escolhido de forma indireta.

Membros do Parlamento são eleitos, em seguida escolhe o Chefe de Governo.

 

3. Semi-presidencialismo

 

  • Há um Chefe de Estado (primeiro ministro) e um Chefe de Governo (Presidente)
  • Ambos compartilham do Executivo na administração da coisa pública.
  • Difere do Parlamentarismo, pois o Chefe de Estado também é eleito pelo voto direto.
  • Difere do Presidencialismo, pois há um Chefe de Governo com responsabilidade perante o Legislativo.

 

4. Colegiado

 

  • Exercício do Executivo por mais de uma pessoa eleita pelo Legislativo.
  • Alternância é anual.

 

 

 

 

 

 

 

1.  Chefe de Estado

* Mais alto representante público.

* Personificação do Estado, Direito Internacional, Diplomacia.

Chefe de Estado x Chefe de Governo

 

2. Chefe de Governo

* Posição ocupada num sistema parlamentarista

* Chefiar o poder Executivo, exercer funções executivas.

* Primeiros ministros, chanceler…

 

OUTROS CONCEITOS DE FORMA DE GOVERNO

 

Tecnocracia: administração por meio de técnicos especializados. Funcionário escolhidos por competência intelectual e técnica.

Burocracia: administração por funcionário sujeitos à hierarquias e regulamentos.

Oligarquia: forma utilizada por alguns grupos que dominam a cultura, a sociedade e a política em proveito próprio.

Demagogia: governo que leva o povo a confiar em falsas promessas.

Tirania: grupos sem limite de poder, utilizam-se da repressão e tirania.

 

 

REGIMES POLÍTICOS

 

 

São formas de associação política.

 

Ditadura ou Autoritarismo: submissão do povo a um governo imposto. Normas constitucionais vulneráveis.

Totalitarismo: centrado na figura que representa a supremacia. Não há instituições com vestígios democráticos.

Democracia: liberdade de escolha, consenso entre governantes e governados = representação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONCEITOS DE DEMOCRACIA

 

  • Sistema de governo que “pretende” dar a todos os cidadãos iguais possibilidades de participação perante a coisa pública, igualando-os também perante a lei.
  • Representatividade (a representatividade é a característica mais recorrente para definição de democracia)
  • DEMOS = poder / KRATOS = povo.

 

  1. Democracia Direta: cidadãos decidem diretamente sobre assuntos políticos ou administrativos. Não existe intermediário.

 

  1. Democracia Indireta ou Representativa: o povo participa por meio do voto, elegendo seus representantes para que tomem decisões.

 

  1. Democracia Semidireta: admite intervenção direta do povo em certas deliberações dos governantes. Ex: referendos e plebiscitos.

 

Características da Democracia

 

  • Representatividade formada por um Estado Binário = Estado Legítimo e Estado Legal, que significa:

 

1. Efetiva participação do povo nas atividades político-administrativas

2. Legitimidade do exercício de poder;

3. Prevalência da vontade da maioria com respeito às minorias

 

Regime de Amplas Liberdades

 

Liberdade de ação;

Liberdade de pensamento;

Liberdade de reunião;

Liberdade de associação;

Liberdade de locomoção;

Liberdade pessoal.

 

        Na Constituição Brasileira de 88, as amplas liberdades se traduzem nos seguintes direitos constitucionais:

 

Direito Genérico: aludem a um geral de direitos inerentes ao homem como ser individual ou coletivo.

a) Direitos Individuais: a um indivíduo em particular (vida, liberdade, associados à segurança/propriedade e nacionalidade);

b) Direitos Coletivos: a um grupo determinado de pessoas associadas por um vínculo jurídico.

 

 

Estado de Direito Democrático

 

1. Princípio da Constitucionalidade

2. Princípio Democrático

3. Justiça Social

4. Sistemas de direitos fundamentais garantidos

5. Igualdade

6. Legalidade

7. Divisão dos poderes

8. Segurança Jurídica

 

Tipos de Democracia

 

1. Substantiva: o processo eleitoral é secundário. Este tipo de democracia versa sobre a igualdade prioritariamente.

 

2. Minimalista ou Formal: esta é dicotômica, só aceita duas formas de análise: Democracia e Autoritarismo.

* Participação dos cidadãos nas eleições (inclusividade)

* Competição (distinções ideológicas)

* Inclusão eleitoral

* Alternância de poder

* Liberdade de expressão

* Divisão de poderes

 

3. Subminimalista ou Material: esta análise pode ser quadricômica, democracia, semidemocracia, autoritarismo e semiautoritarismo.

Utiliza-se de todos os conceitos da Democracia Formal ou Minimalista, mais:

 

* Liberdades civis respeitadas

 

* Execução dos direitos constitucionais em todos os sentidos e igualitariamente.

 

* Governalidade

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