Introdução
Capítulo I – A Norma Jurídico-Penal
Capítulo II – Direito Penal e Controle Social
Capítulo III – Penas e Medida de Segurança
Capítulo IV – A Prisão como problema: Ressocialização versus DessocializaçãoCapítulo V – Resumo. Conclusão Provisória: Prevenção Especial versus Prevenção Geral

Introdução

Em sua obra Direito Penal e Controle Social, Muñoz Conde, já na introdução, afirma estarmos vivendo num mundo permeado por violência e se tratar o Direito Penal, basicamente, do enfrentamento da mesma. Ele faz uma breve comparação da violência existente nos delitos e da igual violência contida nas penas, nos chamados mecanismo de controle social, no qual a pena figura como principal representante. Para validar suas afirmações, o autor conclui a teoria da violência: “a violência é consubstancial a todo sistema de controle social”.

Capítulo I – A Norma Jurídico-Penal

No primeiro capítulo da obra, Conde traz os conceitos de norma, norma jurídica e norma jurídica penal. Alude ao fato de as normas representarem, num sistema, uma forma de regular a conduta humana. E cita a sanção, medida cautelar e pena como formas de frustrar os delitos.

Capítulo II – Direito Penal e Controle Social

No capítulo II, Direito Penal e Controle Social,
Aqui, o autor afirma que “a institucionalização da coação organizada é a característica fundamental do direito” e, assim, nos traz o pensamento de que a pena – principal meio de coação jurídica – serve para motivar determinados comportamentos nos indivíduos.
Muñoz elenca a norma penal e o sistema político penal em si como secundários dentro do sistema de controle social, afirmando haver, em contrapartida, outras instâncias mais eficazes de controle social. Essas instâncias são, em suma, os mecanismos de socialização existentes na sociedade, a saber: escola, família, formação profissional e etc. Ou seja, a socialização e a educação do ser para que este possa ser apto a conviver com outros indivíduos é, de acordo com o autor, mais eficaz que medidas punitivas. A partir do exposto, podemos observar a existência de duas medidas preventivas em prol do controle social: a medida preventiva intimidadora e a medida preventiva integradora.
A meta preventiva geral do direito penal não é a motivação intimidadora dos cidadãos, mas a motivação integradora do consenso através da confirmação e da garantia das normas básicas que regem a convivência social.

Capítulo V – Resumo. Conclusão Provisória: Prevenção Especial versus Prevenção Geral

No capítulo conclusivo, o autor expõe a dicotomia existente entre a prevenção especial (penas privativas de liberdade) e a prevenção geral (quando a pena é efetivamente cumprida e demonstra que o legislador não “brincava” na hora de cominar uma pena a um determinado comportamento). Muñoz, ao elucidar a atual crise conflitiva do Direito Penal (a questão das medidas preventivas especiais versus gerais) e mencionar o interesse por um Direito Penal ideal, conclui que em caráter ideal deveria, aprioristicamente, nem haver a necessidade de existência de um Direito Penal que por si só já permeia a idéia de delitos e conflitos.
No capítulo correspondente ao resumo da obra, o autor afirma que o problema atual do Direito Penal consiste no conflito existente entre prevenção especial e prevenção geral. Tal conflito reflete o famigerado atrito entre sociedade e indivíduo. Como lidar com o tratamento do delinqüente que precisa ser respeitado e não completamente dissociado do convício social e ao mesmo tempo tratar com a sociedade que vive com medo do delinqüente? O autor faz sua escolha, não só racionaliza que o Direito Penal sempre vai tender à sociedade como também afirma que não cabe outra legitimação do Direito Penal que a preventiva, ainda que esta não seja absoluta. Também defende Muñoz um equilíbrio entre a funcionalidade e eficácia dos instrumentos jurídicos sancionatórios e da salvaguarda da liberdade e dignidade das pessoas.

Stuart Hall

[Primeiramente, é preciso ressaltar que Stuart Hall admite nomear a pós-modernidade como também modernidade tardia, assim como muitos outros autores. Tal observação pode ser extremamente enfadonha para alguns, mas penso ser interessante gastar algumas poucas linhas introdutórias comentando, ainda que brevemente, como nos referimos ao tempo que vivemos hoje.]

1. A identidade em questão

            As identidades modernas estão sendo descentradas, deslocadas os fragmentadas. O que fragmenta as paisagens culturais de classe, gênero, sexualidade, etnia… Tais transformações também estão mudando nossas identidades pessoais: deslocação do sujeito.

Stuart Hall elenca * 3 concepções de identidade

a) Sujeito do Iluminismo: a lógica racionalista (Descartes) do “penso, logo existo”.

b) Sujeito Sociológico: a identidade é formada na interação entre o eu e a sociedade. [bastante válida, não?]

c) Sujeito pós-moderno: não possui uma identidade fixa ou permanente devido à globalização.

Talvez a concepção mais interessante de identidade seja a do sujeito sociológico, pois acredita que num jogo de projeção de nós mesmos numa identidade cultural e internalização de seus significados e valores contribui para alinhar nossos sentimentos subjetivos com os lugares objetivos que ocupamos no mundo social e cultural. “Sutura o sujeito à estrutura”.

- À medida que os sistemas de significação e representação cultural se multiplicam, somos confrontados por uma multiplicidade de identidades possíveis, com cada uma das quais poderíamos nos identificar ao menos temporariamente. [crise de identidade pós-moderna, friso bem meu]

A globalização atingiu em cheio a questão das identidades culturais uma vez que possibilitou o acesso a outras culturas das quais se pode agradar e apropriar.

O que está em jogo na questão das identidades?

Uma questão política é apresentadas a título de exemplo (obiter dictum) de uma história que se passa em 1991 no governo do presidente americano Bush e sua indicação de um juiz negro conservador. Interessado em formar uma base conservadora, Bush jogou o jogo das identidades, forçando o júri branco, porém conservador (ainda que racista) a apoiar o Thomas, e os negros (ainda que liberalistas) a apoiar por uma questão de identidade racial. Classe social e sexismo (identidades) entram na questão quando o juiz é acusado de assédio sexual por uma negra pobre.

2. Nascimento e morte do sujeito moderno

* Sujeito cartesiano (Descartes): “cogito, ergo sum”: concepção do sujeito racionalista, pensante e consciente.

            Ao longo da história humana, muitas mudanças teóricas de concepção do sujeito humano ocorreram e, aqueles que afirmam a crise de identidade do sujeito moderno se baseiam em tal evento para justificarem-se.

5 teorias sobre o “descentramento” do sujeito

3. As culturas nacionais como comunidades imaginadas

4. Globalização

5. O global, o local e o retorno da etnia

6. Fundamentalismo, Diáspora e Hibridismo

Conclusões

O descentramento do sujeito se estende, por meio da globalização, à análise dos estudos culturais em referência à literatura. Imagino como é possível falar de uma construção de identidade cultural através da Literatura de um país que tem como livros mais vendidos (consequentemente mais lidos) Best-sellers internacionais. Sempre foi assim? Assim sempre o será? Partindo do princípio que todas as nossas escolas literárias foram oriundas quase sempre de uma inspiração intercontinental e dominante, como falar de autonomia literária. Aliás, como elencar a literatura brasileira como formadora de identidade cultural?

            Para considerarmos uma fotografia da identidade cultural brasileira na mordernidade tardia por meio da Literatura, é essencial respeitar o que Stuart Hall nomeia nação híbrido cultural. A partir desse raciocínio, torna-se fundamental ao estudo de uma formação de identidade cultural brasileira por meio da literatura, uma atenção especial à forte função de adstrato presente em nossos leitores.

TEORIA DO ESTADO

Sumário

1. Origem das sociedades

2. Pressupostos do Estado

2.1 Povo

2.2 Território

2.3 Soberania

3. Finalidades do Estado

4. Estado Moderno

5. Estado Contemporâneo

6. Estado Racional

7. Formas de Estado

8. Dos Três Poderes

8.1 Executivo

8.2 Legislativo

8.3 Judiciário

9. Formas de Governo

10. Sistemas de Governo

11. Conceitos de Democracia

         11.1 Formas de Democracia

         11.2 Características da Democracia

         11.3 Estado de Direito Democrático

         11.4 Tipos de Democracia

Origem das sociedades

            O conceito inicial de sociedade tem origem nas associações – identidades. (É através das associações de indivíduos que estes dão origem à construção de uma identidade própria, coletiva, nacional).

            Nesses agrupamentos, constituem-se os vínculos sociais – geram o conceito de nacionalidade.

            O agrupamento possibilita o alcance das coisas necessárias, melhor conservação por meio de cooperação, produção e conhecimento.

            A sociedade vai encontrar no Estado a forma mais complexa de organização.

Pressupostos do Estado

            O Estado é alicerçado em três bases: território, povo e soberania.

• Território (elemento físico)
• Povo (elemento humano)
• Soberania (elemento subjetivo)

1. Povo

- Elemento base, sem ele não há nação – sem nação não há Estado.

- Povo (concepção jurídica): a união dos cidadãos presentes no território pátrio ou não.

- População (concepção econômica e estatística): inclui todos, inclusive estrangeiros em solo pátrio. Essa é mensurável.

- Nação: onde se origina a nacionalidade. Pessoas que habitam uma mesma unidade mantida por vínculos de natureza étnica, lingüística e religiosa.

2. Território

- Parte física, mensurável, na qual a soberania é exercida.

- Solo, subsolo, ilhas marítimas e fluviais, plataforma continental, maior territorial (12 milhas a partir da costa), espaço aéreo, mares interiores.

- Embaixadas (conselho diplomáticos) e consulados (conselhos econômicos)

- No território é praticada a jurisdição territorial.

- É no território que se formam os grupos por entidades.

- Também cabe ao território embarcações e aeronaves militares em solo estrangeiro.

3. Soberania (poder máximo da nação) 

- Parte subjetiva, acima dos outros poderes.

- A soberania oferece ao povo condições de se organizar juridicamente e politicamente, esta é a parte substantiva.

- A parte adjetiva é a qualidade de poder do Estado por meio de uma nação política. (É o exercício do poder do Estado numa nação política)

- A soberania é a força coercitiva de fixar competência e exercer normatividade jurídica.

- Cabe à soberania criar direitos e obrigações, é o poder de dominação sobre as pessoas.

- Soberania do Direito Internacional Público de criar relações do Estado no âmbito mundial.

- Há outros grupos no Estado sujeitos a outras regras.

- A titularidade da soberania pode ser de duas formas:

1. Teocrática:          direta (direito divino)

indireta (direito providencial)

1. Democrática: pertence ao povo como pessoa jurídica.

Características da Soberania

UNA: não há coexistência. (só pode existir um soberano)

INDIVISÍVEL: equidade jurídica e política.

SUPREMA: porque está acima dos outros poderes.

INTANGÍVEL: não é alcançada por outro poder.

COATIVA: porque tem a força coercitiva para fazer as suas imposições.

DEMOCRÁTICA: porque quem escolhe os nossos representantes somos nós indiretamente. Ex: o voto eleitoral.

Soberania e Globalização

1. Nos casos internacionais, a força da Soberania é independente – não é obrigada a participar.

2. Nos casos em que Estados coexistem na política internacional (política econômica e/ou militar) forma-se a um equilíbrio pendular gerando soberanias principais e secundárias.

3. O fenômeno globalização pode resultar num fenômeno competitivo e impositivo.

Finalidades do Estado

1. Fins Jurídicos

* Ordem interna (polícia)

* Defesa da Soberania (Forças Armadas e Consulados)

* Formulação de leis (Legislativo)

* Execução de leis (Executivo)

* Exercício da justiça (Judiciário)

* Segurança dos indivíduos e valores desenvolvidos por meio da organização estatal.

2. Fins Sociais

* Podem ser executados com a parceria privada ou não.

* Saúde, educação, previdência, amparo à velhice, à infância e à família.

ESTADO MODERNO

• O Estado está representado nas Instituições, funcionários públicos, burocracia…
• Base do Estado Moderno surge pós Revolução Industrial.
• Nos deteremos ao modelo de Estado pensado por Max Weber.
• Baseado na explicação de burocracia e caráter técnico e político.

Observações

       A defesa da Soberania Nacional e Internacional cabem às Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), para instaurar a ordem no país, está garantido no art. 144 da Constituição.

       A defesa da ordem interna cabe à polícia.

       Formulação de leis (Legislativo)

       Execução de leis (Executivo) – coloca a lei em prática (Fiscalização)

       Cabe aos fins jurídicos a segurança dos indivíduos e valores desenvolvidos por meio da organização estatal (sociedade).

       Os fins sociais são primordialmente do Estado, mas podem ocorrer a parceria privada.

       O Estado faz parceria com a iniciativa privada para uma ajuda, um exemplo é a segurança.

ESTADO CONTEMPORÂNEO

• Surgiu pós Revolução Industrial
• Estado de Max Weber tem como base a burocracia e seu caráter técnico-político.
• Estado representado na figura das instituições, funcionários públicos, burocracia.
• Mecanismo prático de normas e condutas para administração da coisa pública em uma sociedade complexa e heterogênea.
• A perspectiva econômica de Marx (Karl) é o motor para criação do Estado Moderno, porém dimensionado numa ótica política.
• Para Weber, foi a política que gerou o Estado Moderno – atribuindo ao mesmo a condição de mecanismo de controle, por meio da burocracia estatal.
• Weber via a Política de duas maneiras:
  AMPLA: qualquer tipo de liderança independente da ação (qualquer pessoa pode dominar).
  RESTRITA: liderança por meio de uma associação específica (liderança do Estado).
• O Estado visa o monopólio da força legítima dentro de um determinado território.
• A formação do Estado Contemporâneo deve resultar num Estado burocrático Racional e Imparcial.
• O Estado está apoiado numa relação de dominação apoiada numa coação legítima.
• Para que o Estado exista, a população (dominado) tem que se submeter a uma autoridade dominante. (meio Hobbes isso)
• Para que haja obediência, o poder deve estar reconhecido numa autoridade legítima (meio Hobbes isso também, rs)
• A dominação se justifica de três formas:

1. Autoridade do “eterno-ontem” do costume por um sistema de status.

2. Carisma: entrega pessoal por heroísmo ou qualidade.

3. Dominação Legal: legalidade, estatutos legais, competência objetiva em regras racionalmente criadas – ordem impessoal. Ex: servidor público. Está pautada no Estado, porque precisa ter legalidade, precisa ser uma coisa correta. Através dessa legalidade, as competências tem que ser objetivas e diretas em regras racionalmente criadas. Normas legalizadas e legitimadas.

Observações

       O Estado Contemporâneo está baseado no Capitalismo.

       A ideia do Estado Contemporâneo é imparcial porque todos tem que ser iguais.

A união de Instituições e funcionários públicos gera a burocracia.

       Normas são leis, cabe ao Estado criar as normas e condutas e vigiá-las.

       Após a revolução industrial surgiram duas classes distintas:

1. 1.     Burguesia.
2. 2.     Proletariado

       Para Weber, foi a política que gerou o Estado Moderno.

       Weber trata o Estado como um mecanismo de controle na população por meio da burocracia estatal.

       A burocracia estatal são as instituições, funcionários, então gera a burocracia do Estado.

       O Estado está apoiado numa relação de dominação porque ele tem a força de coagir o dominado.

       A coação se dá pela educação que recebemos, por exemplo: se você infligir uma lei, você sofre penalidade da coação do Estado.

       Submissão não no termo pejorativo, submissão sem seguir regras.

       Autoridade legítima também está nas mãos das Instituições e nos funcionários que a compõem. Ex: INSS.

ESTADO RACIONAL   ** burocrático, racional e imparcial

O condutor desse Estado está nas mãos de um corpo técnico, educado de pessoas da sociedade livre.

O Estado Racional necessita de pessoas capacitadas e preparadas para que haja imparcialidade.

A impessoalidade e a racionalidade devem fazer um Estado funcionar sem entraves como: nepotismo e clientelismo.

Monopólio da Força:

- Cabe ao Estado o monopólio da força por meio da coação física.

Um Estado monopolizador ditatorial é diferente do monopólio da força em ambiente democrático (respeitando direitos individuais e coletivos).

Monopólio da Violência

- O Estado é o ator político legítimo para aplicação da força no momento em que se deve manter a ordem pública.

- Só o Estado é fonte de direito para exercer tal ação.

O monopólio do poder (força) está centrado na figura do político com finalidade de exercer o controle sobre a burocracia do Estado e comandar o funcionamento da sociedade.

Fenômeno Estatal: Correntes Explicativas

INDIVIDUALISMO: Estado como mal necessário para garantir a ordem.

PERSONALISMO: Baseado na corrente liberal, o Estado deve realizar o bem-estar social (intervencionismo limitado).

SOCIALISMO: O Estado não deve existir como instrumento da classe dominante = ausência de classe. (intervencionismo ilimitado).

ANARQUISMO: Inexistência do Estado, pois este serve para exploração.

Observações:

É a racionalidade do Estado que vai levar à imparcialidade. Os funcionários públicos são os condutores do Estado. Cabe ao Estado Racional o monopólio da força.

Monopólio da força: somente o Estado pode agir coativamente.

Coação do Estado são leis que nós estamos obrigados a cumprir, e se não cumprirmos essas leis, estamos expostos a sofrer as sanções.

Institucionalizado é diferente de legalizado.

Formas de Estado

É a maneira pela qual se organiza o Estado (povo, território e estrutura de poder).

Não confundir forma de Estado com forma de Governo.

As formas de Estado levam em consideração a composição do Estado e sua estrutura de poder, distribuição e unidades.

1. Estado Unitário

- único foco de poder;

- poder central é exercido em todo território e sem nenhuma outra fonte de poder.

- unidade de poder, na estrutura e no exercício;

- só existe um Executivo, um Legislativo e um Judiciário;

- o Estado Unitário não impende descentralização administrativa.

Tipos:

CENTRALIZADO: não existem subdivisões, organizações internas são inexistentes.

DESCENTRALIZADO: atribuições repartidas entre centralizadas e descentralizadas, porém unidades descentralizadas são somente administrativas.

2. Estado Composto

          Formado de mais de uma fonte de poder agindo sob o mesmo território.

2.1 Estado Federal

          Concede autonomia político-administrativa às partes descentralizadas.

          Um Estado formado pela união de vários estados, partes descentralizadas são autônomas para eleger Legislativo e Executivo.

          Há independência financeiro-tributária.

O Federalismo tem dois princípios:

- participação das coletividades associadas às decisões federais;

- autonomia dos membros em cada instância para regulamentação.

Características de Federações

a)    O Governo Federal exerce o que foi previsto na Constituição, relações internacionais e interesses comuns das unidades federadas.

b)    Composição Bicameral: Legislativo formado de 2 casas: Legislativo e Senado.

c)    Distribuição do poder em planos harmônicos.

2.2 Tipos de Federações

2.2.1 Complexidade

a) BIFACETADA: poder central e poder local formado apenas de uma parte.

b) MULTIFACETADA: poder central único e poder local exercido por mais de uma poder. (Estado e Município).

2.2.2 Grau de Autonomia

a) PLENA: autonomia concedida à parte descentralizada é ampla.

b) RESTRITA: autonomia concedida à parte descentralizada é limitada. (Brasil).

3. Estados Confederados

- Justifica-se muito mais por uma reunião de Estado que por um Estado único.

- Os Estados que compõem uma Confederação têm sua própria Soberania mesmo que autolimitada.

- Formam-se mediante um pacto.

- União permanente de Estados soberanos tem uma assembléia composta pelos Estados que a constitui.

- Como não há um aparelho coativo capaz de impor as decisões, os conflitos entre Estados componentes cabe a um sistema de arbitragem que é variável.

As Confederações Clássicas

1. Organizacional: Estados se unem com fins filiativos para uma organização supranacional.

Ex: ONU.

2. Nacional: Estados soberanos se unem com propósitos determinados.

Ex: CE (Comunidade Europeia), CEI (Comunidades dos Estados Independentes).

4. Uniões

- Próprias do período monárquico:

4.1 União Pessoal: apresenta um único monarca. Situação temporária.

Ex: Portugal e Espanha sob Felipe II, III, IV.

4.2 União Real: mesmo com autonomia interna, a política internacional é comum.

Ex:Império Austro-hungaro.

4.3. União Incorporada: Estados se unem para constituir um novo Estado.

Ex: Inglaterra, Escócia e Irlanda: Reino Unido.

Outras Classificações

1. Quanto ao POVO:

* uninacional: estado único (Japão), (Brasil)

* plurinacional:vários estados (Reino Unido)

2. Quanto à GEOGRAFIA:

* marítimo: (EUA)

* central: (Paraguai)

OS 3 PODERES ** (check and balance – em teoria, os três poderes devem funcionar independentemente e sempre sofrendo fiscalização uns dos outros)

1. EXECUTIVO

• Exercer funções de chefia de Estado e de Governo.
• Administrar a coisa pública.
• Aplicar leis e propor outras que sejam de sua competência.
• Nomear e demitir ministros.
• Administração federal com auxílio dos ministros.
• Sancionar, promulgar leis e expedir decretos.
• Vetar projetos de leis ou pedir sua consideração junto ao congresso.
• Manter relações com países estrangeiros
• Decretar estado de defesa e estado de sítio nos termos da Constituição

Estado de defesa: (baderna) não precisa da aprovação do Congresso.

Estado de sítio: tem que pedir a aprovação do congresso.

• Remeter ao Congresso plano de governo com investimentos e prestação de contas.
• Exercer comando supremo das Forças Armadas.
• Quem sucede o Presidente é o vice.
• Conta com o Conselho da República e o Conselho da Defesa Nacional.
• A Constituição de 88 concedeu poderes legislativos do Executivo por meiom de medida provisória (MP) * (e é essa prerrogativa do Executivo que faz com que, na prática, o poder Executivo tenha “mais poder” que os outros).

2. LEGISLATIVO (composto de duas instâncias)

• As casas possuem poderes independentes.
• Definir legislação de abrangência nacional, aprovar as contas do governo e as ações do Executivo
• Elaborar emendas, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, CPIs…
• Na esfera federal, o tribunal de contas auxilia o congresso na fiscalização.

2.1 Câmara dos Deputados

• Autorizar a abertura dos processos contra o presidente
• Alteração e revogação de leis
• Autorizar o presidente a declarar guerra
• Sustar atos do poder Executivo
• Julgar as contas do Presidente
• O Presidente da Câmara é o 2º na linha sucessória do Presidente
• Cadeiras proporcionais ao número de habitantes do Estado

2.2 Senado

• Senadores representam estados-membros da federação
• Eleitos diretamente (Brasil) ou indicação (Alemanha)
• Zelar pelos direitos constitucionais do povo, julgar o presidente, analisar e votar projetos de lei
• Mandato de oito anos
• Três eleitos por Estado
• O poder central permite a participação direta dos Estados na elaboração de normas por meio do Senado.
• No Brasil, só pode ser eleito os que tiverem 35 anos ou mais.

3. JUDICIÁRIO

• Função jurisdicional: prerrogativa de compor conflitos de interesses por meio de um processo judicial.
• Controle de Constitucionalidade
• O Supremo é o órgão máximo, o Chefe do Supremo tem prerrogativa de Ministro e é escolhido pelo Presidente.
• Composição

Supremo Tribunal Federal

Conselho Nacional de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

Tribunais Regionais e Federais

Tribunais do Trabalho, Eleitoral, Militar.

4. OUTROS PODERES

Sindicatos

ONG’S

Imprensa

FORMAS DE GOVERNO

          Nome dado às Instituições Políticas que determinam a administração da nação.

          Variam entre países de acordo com a sociedade (variam de acordo com as necessidades da população).

          Exercício legítimo do Estado pelos três poderes.

Forma como a Instituição de poder atua na sociedade e a relação entre governantes e governados: monarquia, república e anarquia (concentração de poder).

          Já a forma de acesso ao poder chama-se SISTEMA DE GOVERNO.

1.  Anarquia

Ausência de Estado

Defende liberdade e inexistência de leis

Abolição do Estado como monopólio da força.

Abolição do Estado como monopólio da violência

Ausência de coerção

2. Monarquia

Rei como chefe máximo;

Poder transmitido por meio da linha sucessória

Vitalícia quanto à forma de permanência, hereditária quanto ao acesso:

Monarquia Pura (total concentração do poder) e

Monarquia Parlamentarista (Reino Unido: a rainha e o parlamento).

3. República (res publica: coisa pública)

Temporal quanto à permanência,

Elegibilidade (sufrágio) quanto ao acesso

Representante chamado de Presidente

Escolhido pelo povo para ser Chefe de Estado

Eleições em intervalos regulares

Poder ser República Presidencialista e República Parlamentarista

Obs.: O voto é imprescindível numa REPÚBLICA, pois é uma relação de representantes e representados. Os representantes possuem prerrogativas de poder por causa do povo.

REGIMES DE GOVERNO  

* Determinado pela concentração de poder e pela coesão ou independência dos três poderes)

1. Presidencialismo

2. Parlamentarismo

3. Semi-presidencialismo

4. Colegiado

1. Presidencialismo

• Independência e distinção de poderes
• Não há subordinação entre eles
• Administração está nas mãos do Executivo
• Presidente é Chefe de Estado e Chefe de Governo;
• Geralmente, o Presidente deve barganhar com o Legislativo caso não possua maioria na casa.

2. Parlamentarismo

• O Executivo depende do Legislativo para Constituição e exercício do poder.
• Presidente, Rei… é o chefe do Estado e a chefia do governo cabe a um representante escolhido pelo Legislativo indiretamente (Premier, primeiro ministro, Chanceler)
• Membros do Legislativo são eleitos e em seguida escolhe o Chefe de Governo (convite do chefe ou eleição interna).
• Eleito deve controlar a maioria dos assentos.
• Voto de censura, dissolução. = dá causa à demissão do Governo ou a pedido dissolve o parlamento e convoca novas eleições.
• Chefe de Governo é um representante escolhido de forma indireta.

Membros do Parlamento são eleitos, em seguida escolhe o Chefe de Governo.

3. Semi-presidencialismo

• Há um Chefe de Estado (primeiro ministro) e um Chefe de Governo (Presidente)
• Ambos compartilham do Executivo na administração da coisa pública.
• Difere do Parlamentarismo, pois o Chefe de Estado também é eleito pelo voto direto.
• Difere do Presidencialismo, pois há um Chefe de Governo com responsabilidade perante o Legislativo.

4. Colegiado

• Exercício do Executivo por mais de uma pessoa eleita pelo Legislativo.
• Alternância é anual.

1.  Chefe de Estado

* Mais alto representante público.

* Personificação do Estado, Direito Internacional, Diplomacia.

Chefe de Estado x Chefe de Governo

2. Chefe de Governo

* Posição ocupada num sistema parlamentarista

* Chefiar o poder Executivo, exercer funções executivas.

* Primeiros ministros, chanceler…

OUTROS CONCEITOS DE FORMA DE GOVERNO

Tecnocracia: administração por meio de técnicos especializados. Funcionário escolhidos por competência intelectual e técnica.

Burocracia: administração por funcionário sujeitos à hierarquias e regulamentos.

Oligarquia: forma utilizada por alguns grupos que dominam a cultura, a sociedade e a política em proveito próprio.

Demagogia: governo que leva o povo a confiar em falsas promessas.

Tirania: grupos sem limite de poder, utilizam-se da repressão e tirania.

REGIMES POLÍTICOS

São formas de associação política.

Ditadura ou Autoritarismo: submissão do povo a um governo imposto. Normas constitucionais vulneráveis.

Totalitarismo: centrado na figura que representa a supremacia. Não há instituições com vestígios democráticos.

Democracia: liberdade de escolha, consenso entre governantes e governados = representação.

CONCEITOS DE DEMOCRACIA

• Sistema de governo que “pretende” dar a todos os cidadãos iguais possibilidades de participação perante a coisa pública, igualando-os também perante a lei.
• Representatividade (a representatividade é a característica mais recorrente para definição de democracia)
• DEMOS = poder / KRATOS = povo.

1. Democracia Direta: cidadãos decidem diretamente sobre assuntos políticos ou administrativos. Não existe intermediário.

1. Democracia Indireta ou Representativa: o povo participa por meio do voto, elegendo seus representantes para que tomem decisões.

1. Democracia Semidireta: admite intervenção direta do povo em certas deliberações dos governantes. Ex: referendos e plebiscitos.

Características da Democracia

• Representatividade formada por um Estado Binário = Estado Legítimo e Estado Legal, que significa:

1. Efetiva participação do povo nas atividades político-administrativas

2. Legitimidade do exercício de poder;

3. Prevalência da vontade da maioria com respeito às minorias

Regime de Amplas Liberdades

Liberdade de ação;

Liberdade de pensamento;

Liberdade de reunião;

Liberdade de associação;

Liberdade de locomoção;

Liberdade pessoal.

        Na Constituição Brasileira de 88, as amplas liberdades se traduzem nos seguintes direitos constitucionais:

Direito Genérico: aludem a um geral de direitos inerentes ao homem como ser individual ou coletivo.

a) Direitos Individuais: a um indivíduo em particular (vida, liberdade, associados à segurança/propriedade e nacionalidade);

b) Direitos Coletivos: a um grupo determinado de pessoas associadas por um vínculo jurídico.

Estado de Direito Democrático

1. Princípio da Constitucionalidade

2. Princípio Democrático

3. Justiça Social

4. Sistemas de direitos fundamentais garantidos

5. Igualdade

6. Legalidade

7. Divisão dos poderes

8. Segurança Jurídica

Tipos de Democracia

1. Substantiva: o processo eleitoral é secundário. Este tipo de democracia versa sobre a igualdade prioritariamente.

2. Minimalista ou Formal: esta é dicotômica, só aceita duas formas de análise: Democracia e Autoritarismo.

* Participação dos cidadãos nas eleições (inclusividade)

* Competição (distinções ideológicas)

* Inclusão eleitoral

* Alternância de poder

* Liberdade de expressão

* Divisão de poderes

3. Subminimalista ou Material: esta análise pode ser quadricômica, democracia, semidemocracia, autoritarismo e semiautoritarismo.

Utiliza-se de todos os conceitos da Democracia Formal ou Minimalista, mais:

* Liberdades civis respeitadas

* Execução dos direitos constitucionais em todos os sentidos e igualitariamente.

* Governalidade

Descrição: Blogue pessoal do estudante  já graduado em Letras – Licenciatura em Inglês e Português e agora estudante de Direito. Descrições de sentimentos e experiências cotidianas que quando expressadas

 em texto lembram alguma Literatura com “éle” maiúsculo mesmo.

Níveis de ensino x Modalidades de ensino

Níveis de ensino:
Educação Básica;
Ensino Superior.

Modalidades de ensino:
EJA;
Educação à distância;
Educação Profissional;
Educação Especial;
Educação Indígena.

* OBJETIVOS do PNE
- elevação global do nível de escolaridade da população
- melhoria do nível de ensino da população
- redução das desvastanges sociais e regionais no tocante ao acesso e permanência no ensino público
- democratização da gestão

* PRIORIDADES do PNE
1. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, asssegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino.
(Prioridade de tempo integral para as crianças das camadas sociais mais necessitadas)
2. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.
(Erradicação do analfabetismo)
3. Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino – a educação infantil, o ensino médio e a educação superior.
(Extensão da obrigatoriedade e garantia de oportunidades de educação profissional complementar à educação básica).
4. Valorização dos profissionais da educação.
5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino
(Ensino-aprendizagem)

O Plano Nacional de Educação DEFINE:
- as diretrizes para GESTÃO e o FINANCIAMENTO da educação
- as diretrizes e metas de CADA NÍVEL e MODALIDADE DE ENSINO
- as diretrizes e metas para a formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação, nos próximos dez anos

DA EDUCAÇÃO INFANTIL – DIRETRIZES

A criança não está obrigada a frequentas uma instituição de educação infantil, mas sempre que sua família deseje ou necessite, o Poder Público tem o dever de atendê-la.

Objetivos e Metas
1. Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender,
em cinco anos, a 30% da população de até 3 anos idade e
60% da população de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos)
e, até o final da década, alcançar a meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos
e 80% das de 4 e 5 anos

Diretrizes para o ENSINO MÉDIO
Preparando joves e adultos para os desafios da modernidade, o ensino médio deverá permitir aquisição de competências relacionadas ao pleno exercícios da cidadania e da inserção produtiva: auto-aprendizagem; percepção da dinâmica social e capacidade para nela intervir; compreensão dos processos produtivos; capacidade de observar, intepretar e tomar decisões; domínio de aptidões básicas de linguagens, comunicação, abstração; habilidades para incorporar valores éticos de solidariedade, cooperação e respeito às individualidades.

(PERGUNTA: As porcentagens da grana que tem que ser reservada ao ensino médio, fundamental e à educação básica precisam ser decoradas?)

DO ENSINO SUPERIOR
Diagnóstico:
Apesar de o 1,5 de jovens egressos do ensino médio terem à sua disposição várias vagas
O Brasil apresenta um dos índices mais baixos de acesso à educação superior, mesmo quando se leva em consideração o setor privado. Assim, a porcentagem de matriculados na educação superior brasileira em relação à população de 18 a 24 anos é de menos de 12%, comparando-se desfavoravelmente com os índices de outros países do continente.
Os recursos destinados pelos Estados à educação superior devem ser adicionais aos 25% da receita de impostos vinculada à manutenção e desenvolvimento da educação básica.
À União atribui-se historicamente o papel de atuar na educação superior, função prevista na Carta Magna.
Muito tem sido gasto, da grana do ensino superior, com pensionistas e aposentados, o PNE sugere essa mudança. Porque essas despesas só aumentam e as despesas com investimentos estão declinando.
DIRETRIZES:
No mundo contemporâneo, as rápidas transformações destinam às universidades o desafio de reunir em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, os requisitos de RELEVÂNCIA, incluindo a superação das desigualdades sociais e regionais, QUALIDADE e COOPERAÇÃO INTERNACIONAL.
A diretriz básica para o bom desempenho desse segmento é a autonomia universitária, exercida nas dimensões previstas na Carta Maga: didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Objetivos e Metras:
2. Ampliar a oferta de ensino público de modo a assegurar uma proporção nunca inferior a 40% do total das vagas, prevendo inclusive a pareceria da União com os Estados na criação de novos estabelecimentos de educação superior.
5. Assegurar efetiva autonimia didática, científica, administrativa e de festão financeira para as universidades públicas.
15. Estimular a consolidação e o desenvolvimento da pós-graduação e da pesquisa das universidades, dobrando, em dez anos, o número de pesquisadores qualificados.
16. Promover o aumento anual do número de mestres e de doutores formados no sistema nacional de pós-graduação em, pelo menos, 5%.
18. Incentivar a generalização da prática da pesquisa como elemtno integrante e modernizador dos processos de ensino-aprendizagem em toda a educação superior, inclusive com a participação de alunos no desenvolvimento da pesquisa.
19. Criar políticas que facilitem às minorias, vítimas de discriminação, o acesso à educação superior, através de programas de compensação de deficiências de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes, desta forma, competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino.
Financiamento e Gestão da Educação Superior
28. Estimular, com recursos públicos federais e estaduais, as instituições de educação superior a constituírem programas especiais de titulação e capacitação de docentes, desenvolvento e consolidando a pós-graduação no País.
29. Ampliar o financiamento público à pesquisa científica e tecnológica, através das agências federais e fundações estaduais de amparo à pesquisa e da colaboração com as empresas públicas e privadas, de forma a TRIPLICAR, em dez anos, os recursos atualmente destinados a esta finalidade.
Fala-se muito em desenvolvimento de pós-graduação e pesquisa.
32. Estimular a inclusão de representantes da sociedade civil organizada nos Conselhos Universitários.
33. Estimular as IES a identificar, na educação básica, estudantes com altas habilidades intelectuais, nos estratos de renda mais baixa, com vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio ao prosseguimento dos estudos.

Modalidades de Ensino:
Educação de jovens e adultos.
Objetivos e metas
1. Estabelecer, a partir da aprovação do PNE, programas visando a alfabetizar 10 milhões de jovens e adultos, em cinco anios e, até o final da década, erradicar o analfabetismo.
15. Sempre que possível, associar ao ensino fundamental para jovens e adultos a oferta de cursos de nível médio para jovens e adultos.
26. Incluir, a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação, a Educação de Jovens e Adultos nas forma de financiamento da Educação Básica.

6. Educação à Distância e Tecnologias Educacionais
Diagnóstico
À União cabe o credenciamento das instituições autorizadas a oferecer cursos de educação a distância, assim como o estabelecimento dos requisitos para a realização de exames e o registro de diplomas; são de responsabilidade dos sistemas de ensino as normas para produçaõ, controle e avaliação dos programas, assim como a autorização para sua implementação.
A TV Escola e o fornecimento, ao estabelecimentos escolares, do equipamento tecnológico necessário constituem importantes iniciativas.
O Ministério da Educação, a União e os Estados são parceiros necessários para o desenvolvimento da informática nas escolas de ensino fundamental e médio.
Diretrizes
14. Apoiar financeira e institucionalmente a pesquisa na área de educação a distância.
16. Capacitar, em cinco anos, pelo menos 500.000 professores para a utilização plena da TV Escola e de outras redes de programação educacional.
18. Instalar, em cinco anos, 500.000 computadores em 30.000 escolas públicas de ensino fundamental e médio, promovendo condições de acesso à internet.

Educação Tecnológica e Formação Profissional
Diagnóstico
Diretrizes
Prevê-se que a educação profissional, sob o ponto de vista operacional, seja estrutura
nos níveis básico – indendpente do nível de escolarização do aluno,
técnico – complementar ao ensino médio e
tecnológico – superior de graduação ou pós-graduação.
Objetivos e metas

Nicolau Maquiavel

em

O Príncipe.

por Hugo Rafael

            Primeiramente, vejo necessário saber-se um pouco – não muito para que não se torne cansativo esse resumo – da vida de Niccolò Machiavelli, nascido na Itália e tendo escrito tal obra citada para “bajular” Lourenço de Médicis. Através do primeiro capítulo, destrinçamos tal informação.

            Nos primeiros capítulos que se seguem, Maquiavel vem elucidar – como se preciso fosse – as formas de principados e os tipos de príncipe. Basicamente dois tipos de príncipes podem dominar um principado: os novos e os hereditários. Sendo os hereditários dotados de maiores “facilidades” e residindo sob os novos as verdadeiras dificuldades que lhe serão próprias, isso explica-se porque é mais fácil para o povo aceitar uma continuidade a aceitar mudanças. E talvez exista controvérsia nisso.*

            Apesar de o contexto político da época ser diferente, as atribuições próprias do mesmo podem, facilmente, ser associadas ao contexto político geral. Devendo-se, então, considerar contexto político geral como também o atual pós-moderno em que nos encontramos. Ainda no segundo capítulo de sua obra, Maquiavel elucida as mudanças que um novo principado exige. E dentre todos os seus ditos acerca de tal elucidação, um deles me chamou atenção:

A ordem natural das coisas é que, ao entrar um estrangeiro potente em uma província, todos os que forem menos potentes do que ele tornam-se aliados devido à INVEJA que sempre tiveram daquele que lhes era senhor.

            Penso que tal citação seja importante porque me fez lembrar, instantaneamente, de como é difícil a mudança de um governo regido por um partido político esquerdista para um novo de direita. Mudanças ocorrerão e a cidade ou município governado vivera momentos – iniciais –  de verdadeiro caos, um caos em que os novos se beneficiaram e os antigos, quase sempre, sofrerão.

________

* A leitura realizada desta e de qualquer outra obra de semelhante ou igual importância precisará sempre de metaforização, caso o leitor não queira apenas uma leitura de caráter historiográfico e sim de utilização prática atrelada ao seu contexto. Procurar também possíveis falhas no texto e a questão a que ele se propõe responder é uma excelente técnica oferecida pela Dra Tany Mara Monfredini.

            Prosseguindo com a leitura e ressaltando as passagens de maior possibilidade de metaforização, chego ao capítulo sobre a palavra dada. O autor diz que é seria ideal

Machiavelli e Deus

            Embora isso possa surpreender muita gente, a todo tempo o autor confessa o respeito pela religiosidade e até a defende em vários aspectos. É possível perceber pela trajetória de seu discurso que ele possui respeito por Deus e estima as virtudes religiosas.

Vocabulário Adquirido com a leitura:

ADUZIR: provar (através de argumentos, provas)

ALEGORIA: “a criação de uma coisa na tentativa de explicar outra”

PUSILÂNIME: diz-se daquele de ânimo fraco, covarde

CIRCUNLÓQUIOS: ‘arrudeios’ em conversas

RAPACE: diz-se daquele que rouba.

INÉPCIA: inaptidão

Como se faz uma tese

Eco

 

 

Umberto Eco

Capítulo 1 – Que é uma tese e para que serve

            No primeiro capítulo de seu livro, Umberto Eco procura esclarecer a qual público seu estudo pretende atender, cheio de ironia e um quase sarcasmo (sempre bem pontuado), inclusive é neste capítulo que ele diz que o livro não é destinado àquelas pessoas que estão à procura de uma receita pronta ou que querem elaborar uma tese em um mês apenas para obter o título de graduando (ou mestre, ou doutor).

            Ele também discorre bem acerca da obrigatoriedade de se fazer uma tese para obter-se um título específico, desde mestre e doutor até ao próprio licenciado. E traça um pequeno histórico do tempo em que as universidades eram privilégio apenas da elite. E do aspecto benéfico que isso traduzia na produção de teses: um pesquisador que trabalha e que não possui certas regalias financeiras, dificilmente produzirá uma tese que um abastado produziria, justamente devido às variações diastráticas.

            Umberto Eco diz que, para aqueles que estão procurando livrar-se com mais comodidade da criação de uma tese, há duas opções:

a) investir uma quantidade razoável de dinheiro para que outra pessoa faça a sua tese;e

b) copiar uma tese já pronta.

            A ironia reside não apenas nessas soluções ilegais e paradoxais como também em seu caráter conclusivo: se esse é o seu perfil, largue agora o livro.

            Em seguida, partindo para uma teorização propriamente dita, Eco esclarece os dois conceitos mais típicos de tese: a tese de pesquisa e a tese compilativa

            A tese compilativa: é um documento que faz uso de todo um acervo bibliográfico para então conferir ao jovem pesquisador o poder de dissertar acerca do tema escolhido, através do estudo de vários outros autores do determinado tema, o pesquisador sente-se à vontade para resumir as teorias.

            Já a tese de pesquisa é mais voltada à prática dos estudos realizados.

Capítulo 2 – A Escolha do Tema

TESE MONOGRÁFICA x TESE PANORÂMICA

Umberto Eco, nas primeiras linhas do segundo capítulo, faz o leitor atentar para escolha de uma tese monográfica e não panorâmica, e sua justificativa tem rigor e técnica: escolhendo um tema muito abrangente como A Literatura Fantástica no Mundo, o pesquisador estaria correndo o risco de receber várias críticas da parte da banca examinadora simplesmente porque omitiu um ou outro autor, mesmo sendo esses autores considerados menores. Eco diz:

“o estudante se expõe a toda sorte de contestações possíveis. Poderá um relator, ou um simples membro da banca, resistir à tentação de alardear seu conhecimento de um autor menor não citado pelo estudante? Bastará que os membros da banca, consultando o índice, descubram três omissões para que o estudante se torne alvo de uma rajada de acusações, que farão sua tese parecer um conglomerado de coisas dispersas. Se, ao contrário, ele tiver trabalhado seriamente sobre um tema bastante preciso, estará às voltas com um material ignorado pela maior parte dos juízes.”

“Afinidades e diferenças entre o fantástico norte-americano de Poe e o hispanoamericano de Gabriel García Márquez “

Capítulo 3 – A pesquisa do material

            Um outro capítulo bastante direto para quem está encaminhando uma pesquisa, neste, Eco esclarece sobre as famosas fichas de leitura, importantíssimas para a criação e o desenvolvimento de toda e qualquer tese.

Capítulo 4 – O Plano de trabalho e o fichamento

            Álibe das fotocópias. Um fenômeno que acontece com bastante reincidência entre jovens estudiosos, em resumo, consiste em achar que, por manusear o original, achá-lo digno de posse e, em seguida, fotocopiá-lo, tem-se, de fato, a posse desse material e isso exime da leitura. “Uma espécie de vertigem do acúmulo, um neocapitalismo da informação”.

Capítulo 5 – A Redação

            Talvez o capítulo mais esperado por aqueles que lêem o Como se faz uma tese, mais uma vez Eco dá contribuições não apenas pontuais como também bastante significativas na construção de uma tese.

            A definição dos principais termos que você usará na sua tese é uma excelente forma de introduzir a redação. E também uma apresentação, ainda que sutil, daquele você está se propondo a analisar ou escrever sobre.

            LEMBRAR DE ESCREVER AQUI SOBRE AS FORMAS DE CITAÇÃO, ESPECIALMENTE SOBRE A CITAÇÃO-DATA (QUE PARECE SER A MAIS INDICADA PARA UMA TESE, SENDO PARA O ARTIGO FACULTATIVA).

Capítulo 6 – A redação definitiva

            Talvez esta seja uma parte bastante curiosa do livro. Porque existe um quase choque do leitor contemporâneo ao se deparar com um capítulo publicado datilografado.

Capítulo 7 – Conclusões