Plano Nacional de Educação – PNE

Fichamento (espécie de) do PNE
Assinado em 2000
Deverá ser atualizado decenalmente (de dez em dez anos)
Conta com os níveis de ensino e seus diagnósticos, diretrizes, objetivos e metas. Sempre: diagnóstico, diretrizes, objetivos e metas.

Níveis de ensino x Modalidades de ensino

Níveis de ensino:
Educação Básica;
Ensino Superior.

Modalidades de ensino:
EJA;
Educação à distância;
Educação Profissional;
Educação Especial;
Educação Indígena.

* OBJETIVOS do PNE
– elevação global do nível de escolaridade da população
– melhoria do nível de ensino da população
– redução das desvastanges sociais e regionais no tocante ao acesso e permanência no ensino público
– democratização da gestão

* PRIORIDADES do PNE
1. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, asssegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino.
(Prioridade de tempo integral para as crianças das camadas sociais mais necessitadas)
2. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.
(Erradicação do analfabetismo)
3. Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino – a educação infantil, o ensino médio e a educação superior.
(Extensão da obrigatoriedade e garantia de oportunidades de educação profissional complementar à educação básica).
4. Valorização dos profissionais da educação.
5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino
(Ensino-aprendizagem)

O Plano Nacional de Educação DEFINE:
– as diretrizes para GESTÃO e o FINANCIAMENTO da educação
– as diretrizes e metas de CADA NÍVEL e MODALIDADE DE ENSINO
– as diretrizes e metas para a formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação, nos próximos dez anos

DA EDUCAÇÃO INFANTIL – DIRETRIZES

A criança não está obrigada a frequentas uma instituição de educação infantil, mas sempre que sua família deseje ou necessite, o Poder Público tem o dever de atendê-la.

Objetivos e Metas
1. Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender,
em cinco anos, a 30% da população de até 3 anos idade e
60% da população de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos)
e, até o final da década, alcançar a meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos
e 80% das de 4 e 5 anos

Diretrizes para o ENSINO MÉDIO
Preparando joves e adultos para os desafios da modernidade, o ensino médio deverá permitir aquisição de competências relacionadas ao pleno exercícios da cidadania e da inserção produtiva: auto-aprendizagem; percepção da dinâmica social e capacidade para nela intervir; compreensão dos processos produtivos; capacidade de observar, intepretar e tomar decisões; domínio de aptidões básicas de linguagens, comunicação, abstração; habilidades para incorporar valores éticos de solidariedade, cooperação e respeito às individualidades.

(PERGUNTA: As porcentagens da grana que tem que ser reservada ao ensino médio, fundamental e à educação básica precisam ser decoradas?)

DO ENSINO SUPERIOR
Diagnóstico:
Apesar de o 1,5 de jovens egressos do ensino médio terem à sua disposição várias vagas
O Brasil apresenta um dos índices mais baixos de acesso à educação superior, mesmo quando se leva em consideração o setor privado. Assim, a porcentagem de matriculados na educação superior brasileira em relação à população de 18 a 24 anos é de menos de 12%, comparando-se desfavoravelmente com os índices de outros países do continente.
Os recursos destinados pelos Estados à educação superior devem ser adicionais aos 25% da receita de impostos vinculada à manutenção e desenvolvimento da educação básica.
À União atribui-se historicamente o papel de atuar na educação superior, função prevista na Carta Magna.
Muito tem sido gasto, da grana do ensino superior, com pensionistas e aposentados, o PNE sugere essa mudança. Porque essas despesas só aumentam e as despesas com investimentos estão declinando.
DIRETRIZES:
No mundo contemporâneo, as rápidas transformações destinam às universidades o desafio de reunir em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, os requisitos de RELEVÂNCIA, incluindo a superação das desigualdades sociais e regionais, QUALIDADE e COOPERAÇÃO INTERNACIONAL.
A diretriz básica para o bom desempenho desse segmento é a autonomia universitária, exercida nas dimensões previstas na Carta Maga: didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Objetivos e Metras:
2. Ampliar a oferta de ensino público de modo a assegurar uma proporção nunca inferior a 40% do total das vagas, prevendo inclusive a pareceria da União com os Estados na criação de novos estabelecimentos de educação superior.
5. Assegurar efetiva autonimia didática, científica, administrativa e de festão financeira para as universidades públicas.
15. Estimular a consolidação e o desenvolvimento da pós-graduação e da pesquisa das universidades, dobrando, em dez anos, o número de pesquisadores qualificados.
16. Promover o aumento anual do número de mestres e de doutores formados no sistema nacional de pós-graduação em, pelo menos, 5%.
18. Incentivar a generalização da prática da pesquisa como elemtno integrante e modernizador dos processos de ensino-aprendizagem em toda a educação superior, inclusive com a participação de alunos no desenvolvimento da pesquisa.
19. Criar políticas que facilitem às minorias, vítimas de discriminação, o acesso à educação superior, através de programas de compensação de deficiências de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes, desta forma, competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino.
Financiamento e Gestão da Educação Superior
28. Estimular, com recursos públicos federais e estaduais, as instituições de educação superior a constituírem programas especiais de titulação e capacitação de docentes, desenvolvento e consolidando a pós-graduação no País.
29. Ampliar o financiamento público à pesquisa científica e tecnológica, através das agências federais e fundações estaduais de amparo à pesquisa e da colaboração com as empresas públicas e privadas, de forma a TRIPLICAR, em dez anos, os recursos atualmente destinados a esta finalidade.
Fala-se muito em desenvolvimento de pós-graduação e pesquisa.
32. Estimular a inclusão de representantes da sociedade civil organizada nos Conselhos Universitários.
33. Estimular as IES a identificar, na educação básica, estudantes com altas habilidades intelectuais, nos estratos de renda mais baixa, com vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio ao prosseguimento dos estudos.

Modalidades de Ensino:
Educação de jovens e adultos.
Objetivos e metas
1. Estabelecer, a partir da aprovação do PNE, programas visando a alfabetizar 10 milhões de jovens e adultos, em cinco anios e, até o final da década, erradicar o analfabetismo.
15. Sempre que possível, associar ao ensino fundamental para jovens e adultos a oferta de cursos de nível médio para jovens e adultos.
26. Incluir, a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação, a Educação de Jovens e Adultos nas forma de financiamento da Educação Básica.

6. Educação à Distância e Tecnologias Educacionais
Diagnóstico
À União cabe o credenciamento das instituições autorizadas a oferecer cursos de educação a distância, assim como o estabelecimento dos requisitos para a realização de exames e o registro de diplomas; são de responsabilidade dos sistemas de ensino as normas para produçaõ, controle e avaliação dos programas, assim como a autorização para sua implementação.
A TV Escola e o fornecimento, ao estabelecimentos escolares, do equipamento tecnológico necessário constituem importantes iniciativas.
O Ministério da Educação, a União e os Estados são parceiros necessários para o desenvolvimento da informática nas escolas de ensino fundamental e médio.
Diretrizes
14. Apoiar financeira e institucionalmente a pesquisa na área de educação a distância.
16. Capacitar, em cinco anos, pelo menos 500.000 professores para a utilização plena da TV Escola e de outras redes de programação educacional.
18. Instalar, em cinco anos, 500.000 computadores em 30.000 escolas públicas de ensino fundamental e médio, promovendo condições de acesso à internet.

Educação Tecnológica e Formação Profissional
Diagnóstico
Diretrizes
Prevê-se que a educação profissional, sob o ponto de vista operacional, seja estrutura
nos níveis básico – indendpente do nível de escolarização do aluno,
técnico – complementar ao ensino médio e
tecnológico – superior de graduação ou pós-graduação.
Objetivos e metas

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